Nesta semana, o Congresso e o Judiciário retomam suas atividades após o feriado de Carnaval, com importantes questões em pauta. No Congresso, a votação do Orçamento de 2025, que estava paralisada por divergências políticas, deve ser prioridade após a retomada. Enquanto isso, no Judiciário, aguarda-se a definição da data do julgamento da denúncia da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados pela Procuradoria-Geral da República.
No dia 11 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciará as discussões sobre o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A expectativa é que, após decisões do STF relacionadas à suspensão do pagamento de emendas parlamentares, a proposta possa avançar.
Na esfera judicial, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados da tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. Com 28 das 34 defesas já recebidas pelo Supremo, a PGR tem até sexta-feira (14) para se posicionar. Posteriormente, a Primeira Turma da Corte agendará o julgamento que definirá se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus.
No âmbito do Superior Tribunal Militar, a ministra Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo em 216 anos de história do tribunal. Além disso, o STJ julgará recursos relacionados ao Crime da 113 Sul, conhecido pelo assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e sua família, em 2009.
Na quarta-feira (12), o STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para vasectomia e laqueadura, cuja análise foi interrompida em novembro passado. Com diversos casos e temas importantes em discussão, esta semana promete ser decisiva nos âmbitos legislativo e judiciário do país.
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