O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo Lula irá lançar ainda esta semana a medida provisória (MP) que viabiliza empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. Esta ação foi mencionada após a cerimônia de posse da ministra Gleisi Hoffmann como titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). Haddad ressaltou que a “MP do consignado” será apresentada ao Congresso antes do projeto de isenção do Imposto de Renda.
A temática, debatida há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e por instituições financeiras, registrou progresso no final de janeiro, com o anúncio de uma plataforma online para facilitar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.
Conforme apurado pelo Metrópoles, o governo promoveu uma reunião recente com entidades e instituições de pagamento, indicando a data de 12 de março para o lançamento do primeiro modelo de consignado privado.
As soluções tecnológicas para a implementação desse modelo estão a cargo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entidade pública especializada em Tecnologia da Informação (TI). A Dataprev é responsável pelo armazenamento e gerenciamento de dados, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que viabiliza a concessão automática de diversos benefícios sociais, como aposentadorias e salário-maternidade, além de processar informações previdenciárias da Receita Federal e manter conexão com os postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
Diferentemente do pleito de grandes instituições bancárias e fintechs, o governo optou, por ora, por não fixar um limite para as taxas de juros nos empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada, posição contrária ao plano do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que defendia um teto para essas taxas.
Entenda
- O governo federal tem discutido a implementação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado ao longo de vários meses.
- A proposta é utilizar o e-Social como plataforma para oferta e contratação de empréstimos consignados, unificando informações trabalhistas relevantes nesse sistema.
Outra informação relevante, segundo o Metrópoles, é que cada indivíduo poderá ter apenas um empréstimo consignado em vigor, ou seja, não será possível solicitar um novo empréstimo ao trocar de empregador caso já possua um em andamento.
A iniciativa será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem poder de lei e entra em vigor imediatamente após sua divulgação, embora necessite de aprovação parlamentar.
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