Arraial d’Ájuda Eco Parque tem atividades suspensas pela Justiça de Eunápolis
A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque até que as obrigações de readequação ambiental, estabelecidas em decisão anterior, sejam integralmente cumpridas. A medida foi tomada na última segunda-feira (10) e implica em acatar as determinações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação movida contra as empresas responsáveis pelo empreendimento.
A sentença exige que Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. recuem os muros de arrimo em 2 metros, reduzam a altura em 0,5 metro e construam uma rampa de acesso, atendendo a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A interrupção das atividades do parque entrará em vigor 30 dias após a intimação da decisão e será monitorada pela prefeitura de Porto Seguro em conjunto com a Polícia Federal, garantindo o cumprimento da determinação judicial.
Essa decisão reforça a importância do cumprimento estrito das normas ambientais e ressalta as responsabilidades dos grandes empreendimentos em relação à preservação do patrimônio público.
Comentários do Facebook