O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro a reavaliação da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, que faleceu em março de 2021. A defesa de Monique argumentou que compete ao juiz de primeira instância a revisão da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal (CPP), o que diverge da decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela prisão preventiva. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que acolher o pedido da defesa e reconhecer a competência do juízo de primeira instância seria contrário à lei.
Por outro lado, de acordo com o art. 316, parágrafo único do CPP, que estabelece um prazo de 90 dias para a revisão da prisão, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício para a reavaliação pela Tribunal do Rio de Janeiro. Monique Medeiros está detida na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, no Rio de Janeiro, sob acusação de homicídio qualificado, tortura e coação contra o menino Henry. Em 2021, Monique e seu ex-namorado, o ex-vereador e ex-médico Jairo de Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, teriam cometido tais crimes.
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