Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em audiência a evolução das regras de transparência das emendas parlamentares, ainda que estejam distantes do ideal. Como relator de um processo sobre incêndios na Amazônia e Pantanal, salientou avanços no tema. O impasse das emendas no STF foi resolvido com um plano de trabalho aprovado por Dino e referendado pela Corte na última semana.
Elaborado pelo governo federal e Congresso Nacional, e encaminhado pelo AGU, o plano busca mais transparência e rastreabilidade nas emendas. Sua aprovação pode destravar o Orçamento ainda pendente no Legislativo, contribuindo para o avanço institucional do país, embora o ministro reconheça que não encerra todas as controvérsias sobre o assunto.
Ainda há muito a ser feito, mas os passos dados representam um avanço concreto, aproximando o país do ideal almejado em relação à transparência das emendas parlamentares.
Facebook Comments