Nessa semana alunos das comunidades de Três Irmãos, Palmares e Nova Esperança não puderam ir às escolas, com receio dos pais da violência que ronda às propriedades rurais que circundam as áreas pendentes de homologação e reconhecimento como Terras Indígenas Comexatiba.
Proprietários estão denunciando ações de milicianos armados invadindo suas fazendas e saqueando suas safras, suas máquinas, equipamentos e forrando seus pertences e animais. Ao que se escuta, não é um fato isolado, mas uma ação coordenada para afugentar esses proprietários de terra, com o intuito de que eles fujam e larguem tudo para trás.
A escalada da violência no campo já fez vítimas em várias partes do estado, com algumas delas sendo mortas no conflito entre indígenas e fazendeiros.
O maior temor é que os dois lados estejam se armando e em preparação para um conflito direto, com grande chance de derramamento de sangue, caso não seja feito nada para impedir um perigo iminente.
O município de Prado, localizado no extremo sul da Bahia, tem sido palco de conflitos relacionados à demarcação da Terra Indígena (TI) Comexatibá, habitada pelo povo Pataxó. Esses conflitos envolvem invasões, desmatamento ilegal e ameaças contra as comunidades indígenas locais.
Invasão da Aldeia Pequi: Em junho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação visando a desocupação da Aldeia Pequi, pertencente à etnia Pataxó, localizada na TI Comexatibá. A área havia sido invadida por não indígenas que a dividiram em lotes vendidos ilegalmente por aproximadamente R$ 200. Essa invasão resultou em danos ambientais, como o corte de madeira, e prejudicou os indígenas, causando dificuldades de acesso à água e à pesca, além de gerar insegurança na comunidade.
Conflito na Aldeia Tibá: Em outubro de 2024, mulheres Pataxó da Aldeia Tibá impediram o desmatamento de cajueiros antigos em suas terras, ação que estava sendo realizada para a criação de um loteamento ilegal dentro da TI Comexatibá. Essa intervenção resultou em ameaças por parte de homens armados e encapuzados que invadiram o território indígena. O conflito se intensificou com a participação de políticos locais e ruralistas, incluindo o vereador Brênio Pires, reeleito em Prado com a promessa de promover loteamentos privados na área indígena.
Discussão do Marco Temporal: Paralelamente a esses conflitos locais, ocorre em âmbito nacional a discussão sobre o Marco Temporal, tese que estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa tese é objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e de debates no Congresso Nacional, impactando diretamente processos de demarcação de terras indígenas, como o da TI Comexatibá. A adoção do Marco Temporal pode restringir os direitos territoriais dos povos indígenas, afetando a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas que não estavam sob sua posse na data estabelecida.
A situação em Prado reflete a complexidade e a urgência na resolução de conflitos fundiários envolvendo terras indígenas no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas eficazes que garantam os direitos constitucionais dos povos originários e promovam a paz no campo.
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