Nesta quinta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta aos argumentos das defesas, refutando supostas nulidades processuais e reforçando o pedido para que oito dos 34 denunciados por crime de golpe de Estado sejam tornados réus.
A manifestação de Gonet foi elaborada após uma determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se posicionar em relação à defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.
Nesse contexto, a PGR apresentou seus argumentos referentes ao primeiro grupo de acusados, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.
No documento, Gonet destaca que, de acordo com as normas processuais, neste momento não irá rebater as questões de mérito levantadas pelas defesas desses oito acusados, focando apenas nas nove questões preliminares sobre possíveis nulidades do processo apresentadas pelos advogados.
“A manifestação é favorável ao recebimento da denúncia”, afirmou Gonet, após rebater minuciosamente cada questão jurídica preliminar.