Ex-prefeito de Ilhéus é multado pelo TCM em R$ 50 mil e deve devolver mais de R$ 1 milhão a prefeitura por superfaturamento na gestão
O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, conhecido como “Marão”, foi condenado a restituir R$ 1.656.585,98 aos cofres municipais, devido a irregularidades em processos licitatórios para obras e serviços de engenharia, bem como a superfaturamento em despesas de limpeza pública durante o ano de 2017. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) neste última terça-feira (18).
Após análise, os conselheiros do TCM rejeitaram o recurso apresentado pelo ex-prefeito e mantiveram a decisão inicial baseada no relatório de auditoria que apontou as irregularidades cometidas na gestão municipal.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual para investigação de possível ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, em vista da gravidade dos fatos destacados na auditoria. Além da restituição dos valores superfaturados, Mário Alexandre foi multado em R$ 50 mil pelos conselheiros do TCM.
De acordo com o relatório do TCM, verificou-se que a Prefeitura de Ilhéus registrou despesas de R$ 14.575.878,62 em obras e engenharia, e R$ 6.713.431,60 em serviços de limpeza urbana no ano de 2017. A auditoria também questionou o processo licitatório realizado em 2013, que demonstrou um sobrepreço de R$ 1.656.585,98, associado ao uso de uma unidade de medida inadequada para os serviços contratados.
Outros contratos, como o pregão presencial nº 01/2015, revelaram falhas semelhantes, indicando deficiências nos processos licitatórios, na execução dos contratos e na fiscalização dos serviços. Tais irregularidades resultaram em prejuízos aos cofres públicos, exigindo medidas corretivas por parte do ex-gestor.
Diante disso, a decisão do TCM reforça a importância da transparência, ética e gestão responsável dos recursos públicos, visando o interesse coletivo e a correta aplicação dos recursos destinados à comunidade. É essencial que os gestores atuem com integridade e respeito às leis para o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.