O Ministério Público de São Paulo está investigando o uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista. A promotoria está buscando explicações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana sobre a implementação desses dispositivos, dando um prazo de 30 dias para apresentação de um programa referente ao uso das câmeras.
A ação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece que guardas municipais podem realizar diversas atividades, inclusive policiamento ostensivo e comunitário. Os promotores alegam que o uso das câmeras pode ser crucial para coletar provas em casos de crimes, proporcionando maior proteção às vítimas e contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos operacionais.
Apesar da existência do programa Smart Sampa, que monitora câmeras por uma plataforma web, o MPSP ressalta que não contempla o uso de câmeras corporais pelos agentes da GCM. A iniciativa busca promover a simetria entre as forças de segurança no país no que diz respeito ao uso de tecnologias de monitoramento.
Com isso, foi estipulado um prazo de um mês para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a GCM elaborem um programa específico para a implementação das câmeras corporais. Esse plano deve incluir o planejamento e as necessidades operacionais para o uso desses equipamentos, bem como estabelecer critérios de utilização, custos, treinamento, armazenamento e manutenção, além de um cronograma para a efetivação dos dispositivos.
Essa medida visa fortalecer a relação dos agentes de segurança com a sociedade, assegurando uma maior transparência e eficácia nas ações da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
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