A segurança dos usuários de patinetes elétricos na Bahia pode estar prestes a receber um reforço significativo. Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) visa regulamentar o transporte desses equipamentos, que tem sido motivo de controvérsia em Salvador, garantindo a conformidade com as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o PL submetido à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as empresas que oferecem o aluguel de patinetes serão obrigadas a disponibilizar capacetes de proteção para os usuários em todo o estado. O descumprimento das medidas propostas no projeto pode acarretar em advertências, multas e até a suspensão da licença, em casos de reincidência.
O projeto determina ainda que as multas arrecadadas serão direcionadas para campanhas educativas, focadas na conscientização sobre segurança no trânsito e na promoção de práticas seguras no uso de meios de transporte urbano. As empresas terão um prazo de 120 dias, caso o PL seja aprovado, para disponibilizar os equipamentos de segurança necessários.
Na justificativa do projeto, Hassan ressalta a necessidade de adaptação da legislação diante do aumento do uso de patinetes elétricos na região. Segundo o deputado, as leis vigentes, tanto a nível federal quanto as diretrizes do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não abordam de forma abrangente a utilização desses veículos.
O parlamentar enfatiza que a regulamentação é essencial para proteger os consumidores, que adotaram os patinetes como uma opção prática e rápida de locomoção. A exigência dos capacetes pelas empresas de aluguel proporciona uma camada adicional de segurança aos usuários, que podem não ter acesso fácil a equipamentos de qualidade. A introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos desafios, exacerbados pela falta de experiência dos usuários e pela infraestrutura inadequada. Portanto, é responsabilidade do Estado estabelecer regulamentações que antecipem e minimizem tais riscos.
A CHEGADA DOS PATINETES E OS DESAFIOS
O início da operação de patinetes elétricos em Salvador, em 6 de janeiro, representou uma nova opção de mobilidade para a população. Durante o período de teste de 90 dias, sob a supervisão da Secretaria de Mobilidade (Semob), os patinetes ganharam popularidade entre os moradores da cidade.
No entanto, o serviço também gerou relatos de acidentes, especialmente em áreas da orla da capital baiana, levando a discussões acerca da falta de regulamentação para o uso dos patinetes.
Recentemente, uma loja especializada em bicicletas elétricas em Salvador divulgou um vídeo mostrando um acidente envolvendo uma usuária em uma ciclovia na Barra. Nas imagens, é possível observar que a vítima foi socorrida por outras pessoas que também estavam utilizando os patinetes naquele momento. Nas redes sociais, surgiram questionamentos sobre a ausência de exigência do uso de capacetes, similar ao que é obrigatório em São Paulo. Usuários apontam que a implementação de regras por meio de uma regulamentação pode ser a solução, estabelecendo diretrizes para a utilização segura dos patinetes.
Em outras partes do mundo, como Madrid (Espanha) e Paris (França), o uso de patinetes elétricos foi proibido devido aos incidentes de trânsito registrados. Em Madri, o governo declarou que as empresas que alugam os patinetes não cumpriram os requisitos exigidos, como a prestação de serviço em toda a cidade e a falta de cobertura de seguro, bem como tecnologias que impeçam a circulação ou estacionamento em áreas restritas.
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