A Sesab esclarece medidas sobre aborto legal em hospitais na Bahia
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) respondeu a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referente à dispensa de Boletim de Ocorrência (BO) para vítimas de violência sexual que desejam realizar um aborto legal. O MP-BA instigou o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança a suspenderem a exigência de BO ou decisão judicial para esses procedimentos.
Em contrapartida, a Sesab salientou que todos os hospitais da rede estadual seguem criteriosamente os protocolos do Ministério da Saúde, garantindo um atendimento humanizado e sem entraves burocráticos. A palavra da paciente é considerada suficiente para a realização do procedimento, segundo a Sesab.
Essa diretriz já vigora há anos nas unidades de saúde, conforme comunicados internos que reiteram a dispensa de documentação judicial para a realização do aborto legal. A Sesab ainda enfatiza a disponibilidade de material informativo nos hospitais, visando esclarecer pacientes e profissionais sobre os direitos garantidos.
A Sesab negou a existência de qualquer impedimento de atendimento nas unidades da rede estadual. De forma categórica, afirmou que não é nem será exigido BO ou decisão judicial para que vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal no estado da Bahia. A Sesab reitera seu compromisso absoluto em proteger as vítimas, garantindo um atendimento seguro, acolhedor e sem burocracias que possam agravar o sofrimento. A rede pública de saúde baiana continuará operando com transparência e responsabilidade, combatendo desinformações que possam gerar insegurança e reafirmando que os direitos das vítimas são plenamente respeitados.
Nesse sentido, a Sesab destaca seu compromisso inequívoco com o bem-estar das pessoas atendidas e reforça a importância de um acolhimento empático e eficaz em situações tão sensíveis.
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