A Advocacia-Geral da União (AGU) está tomando medidas contundentes para responsabilizar financeiramente os autores de feminicídio no Brasil. Em uma ação inovadora, a AGU está movendo 100 ações regressivas previdenciárias, buscando recuperar um total de R$ 25,2 milhões que foram pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes das vítimas. Essa iniciativa visa transferir a responsabilidade financeira dos custos para os criminosos, aliviando assim os gastos públicos.
As ações judiciais abrangem 13 estados e o Distrito Federal e se baseiam em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. A Procuradoria Geral Federal (PGF) já está cobrando um montante significativo de R$ 6,8 milhões, levando em consideração os valores pagos no passado e as projeções futuras. Um caso emblemático ilustra essa ação: um homem que cometeu feminicídio ao assassinar sua esposa e tentou dissimular o crime como um suicídio. A perícia desmentiu sua versão, levando a PGF a solicitar a suspensão do benefício de pensão por morte que ele estava recebendo.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal no combate à violência contra a mulher, garantindo que os responsáveis por tais atos enfrentem a responsabilidade por suas ações. Além disso, essa ação se alinha a uma série de políticas públicas destinadas a coibir a violência doméstica, com um impacto preventivo e educacional na sociedade.
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