Justiça de SC estabelece 30 dias para igreja evangélica reduzir o som

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A Justiça de Santa Catarina determinou que a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Avivamento (ADMA) e seus representantes reduzam o som do templo em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, devido a reclamações de vizinhos por poluição sonora.

Após 17 queixas de moradores entre março de 2023 e agosto de 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) agiu contra a igreja, ressaltando a importância de preservar o sossego e o equilíbrio ambiental da comunidade. O promotor José de Jesus Wagner enfatizou que a liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito coletivo e que a poluição sonora deve ser controlada, mesmo após advertências e acordos judiciais anteriores.

Um laudo pericial da Polícia Científica, realizado em maio de 2024, constatou que os níveis de pressão sonora durante os cultos religiosos excederam os limites permitidos por lei, levando à denúncia do MPSC contra a igreja por violação das normas ambientais.

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