A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) enviou um ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, solicitando esclarecimentos sobre as repetidas publicações no Diário da Justiça do Estado da Bahia e no Caderno TJ-BA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Essas publicações frequentes têm gerado insegurança jurídica, afetando o cumprimento de decisões e prazos processuais.
A presidente Daniela Borges, juntamente com a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, representada por Tamiride Monteira, destacou que as múltiplas publicações têm causado confusão na contagem de prazos e problemas de certificação nos sistemas, prejudicando advogados e partes envolvidas.
No ofício, a OAB-BA solicitou a publicação única de despachos e decisões em um dos diários oficiais disponíveis, alinhada com os registros processuais. Além disso, pediu que, nos casos de duplicidade, seja considerada a data da última publicação para evitar prejuízos nos prazos legais, com certificação adequada nos autos.
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