São Paulo – O juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, suspendeu a cobrança do IPTU no Quinta do Baroneza, um dos condomínios mais luxuosos do país. A decisão foi tomada devido ao aumento significativo do imposto, contestado pela associação de moradores. Alguns imóveis viram o valor do IPTU aumentar até oito vezes em relação ao ano anterior.
O Quinta da Baroneza, com suas mansões de até 7 mil metros quadrados avaliadas em R$ 45 milhões, é um reduto de empresários renomados e até mesmo um piloto de Fórmula 1. Situado a 90 km da capital paulista, o condomínio oferece instalações como campo de golfe e hípica.
Os moradores entraram com uma ação após receberem cobranças exorbitantes do IPTU. Um imóvel que pagou R$ 3.487,85 em 2024 foi surpreendido com uma conta de R$ 28.182,20. Outro viu o valor saltar de R$ 11.778,56 para R$ 74.473,08. Um terceiro, que desembolsou R$ 79.220,53 no ano anterior, teve a conta corrigida para R$ 245.761,55.
A prefeitura municipal, por meio de decreto, promoveu alterações substanciais nos valores do IPTU, o que, segundo o juiz, viola o princípio da legalidade tributária. A decisão liminar foi concedida para evitar prejuízos aos residentes.
A Sociedade Residencial Quinta da Baroneza alega que a prefeitura de Bragança Paulista modificou a base de cálculo do IPTU de forma ilegal, sem aprovação de uma nova lei. Os moradores argumentam que a nova planta genérica de valores resultou em aumentos de até 1.000%, o que consideram injusto e contrário à razoabilidade.
O prefeito Edmir Chedid defende a legalidade da alteração e enfatiza a capacidade contributiva dos residentes do condomínio. Enquanto alguns residentes conseguiram suspender o novo cálculo do IPTU, outros não tiveram sucesso na Justiça, evidenciando a disparidade de tratamento em relação ao imposto imobiliário.
Comentários do Facebook