O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida foi confirmada por unanimidade em sessão virtual realizada na sexta-feira (21), seguindo o voto do Relator Ministro Edson Fachin.
A desembargadora havia sido afastada do cargo por decisão cautelar, porém o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 19 de novembro de 2024, sua aposentadoria compulsória após decisão pela aplicação da penalidade máxima administrativa, tornando sem efeito o recurso apresentado por ela ao STF.
Em virtude dessa nova decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em 13 de dezembro de 2024 o decreto que oficializou a aposentadoria da desembargadora. Com a punição definitiva do CNJ, o ministro Edson Fachin entendeu que a ação no STF perdeu sua razão de ser, visto que a sanção da instância administrativa prevaleceu sobre o afastamento cautelar inicialmente discutido no Supremo Tribunal Federal.
A desembargadora está sendo investigada no contexto da Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de decisões judiciais relacionadas a conflitos de terras na região Oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os envolvidos passaram à condição de réus na ação penal.
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