O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deliberou, em reunião plenária em 19 de março, a criação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais na Comarca de Candeias. Essa nova unidade judiciária terá competência para julgar processos que envolvam registros públicos, acidentes de trabalho e Fazenda Pública, aliviando a carga de trabalho do judiciário local.
De acordo com a resolução, o objetivo é otimizar a prestação jurisdicional na região. Com a implantação da nova vara, a atual Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Candeias será renomeada como 1ª Vara, mantendo suas atribuições. Por sua vez, a 2ª Vara irá assumir parte da demanda, com distribuição equitativa dos processos em andamento.
A Corregedoria do TJ-BA será responsável por regular a redistribuição de processos entre as duas varas, assegurando uma transição sem impactos para os jurisdicionados. Enquanto as diretrizes não forem publicadas, a 1ª Vara permanecerá responsável por todos os casos em andamento.
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