No STF, a Primeira Turma está avaliando a possibilidade de tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas pela PGR de participação central em uma trama golpista em 2022, que buscava impedir a posse do presidente Lula após a última eleição presidencial.
Entre as acusações feitas a Bolsonaro estão liderança em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, além de deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado às penas máximas, a maior parte da sentença seria decorrente do crime de organização criminosa armada, podendo chegar a 17 anos, considerando as circunstâncias descritas na denúncia, como o uso de arma de fogo e a participação de funcionário público.
Confira abaixo as possíveis penas para os crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado:
- Organização criminosa: 3 a 8 anos, podendo alcançar 17 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.
Além dessas sanções, a utilização da violência pode agravar a sentença. É importante ressaltar que uma eventual condenação às penas máximas não implica necessariamente em prisão integral do tempo, devido ao limite de cumprimento de pena de 30 anos no Brasil e a possibilidade de progressão de regime.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por propagar desinformação sobre o sistema eleitoral e enfrenta outras investigações no STF. Sua inelegibilidade está confirmada até pelo menos 2030 e uma condenação em um caso de tentativa de golpe poderia estendê-la ainda mais, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-presidente argumentou contra aspectos da denúncia já rejeitados pelo STF e negou que Bolsonaro tenha liderado uma tentativa de golpe, alegando que ele contribuiu para a transição pacífica de poder nas Forças Armadas.
Em caso de aceitação da denúncia pela Primeira Turma, o processo seguirá sob relatoria de Moraes até o julgamento final que determinará a condenação ou absolvição dos acusados.
A DENÚNCIA
A PGR sustenta que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe, adotando um discurso de ruptura institucional em 2021, especialmente ao expressar descontentamento com decisões judiciais e o sistema eleitoral.
Segundo a acusação, essa postura se intensificou com a elegibilidade de Lula e durante o segundo turno das eleições de 2022, quando a organização teria agido para prolongar o mandato de Bolsonaro, incluindo a mobilização ilegal de órgãos de segurança e a elaboração de planos para violar a ordem constitucional.
Após a posse de Lula, houve a tentativa de continuar a resistência, com planos para prender autoridades, culminando na manifestação de 8 de janeiro como última esperança da organização.
Em resumo, as acusações são graves e a possibilidade de condenação pode ter um impacto significativo na vida política do ex-presidente.
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