O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu uma força-tarefa, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (24), com o objetivo de acelerar processos judiciais relacionados à saúde. A atuação concentrada de magistrados visa agilizar a análise de demandas envolvendo a saúde pública e o Planserv, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta ação, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, está em sintonia com a Semana Nacional da Saúde, celebrada entre 7 a 11 de abril, e com o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril. Além disso, o decreto possibilita convocações extraordinárias de conciliadores para audiências, ampliando as chances de acordos e diminuindo a carga processual.
Em fevereiro deste ano, entidades representativas dos servidores públicos da Bahia encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição ao ministro corregedor-nacional, Luis Felipe Salomão. Nesse documento, afirmam que o TJ-BA recuou na criação de uma Vara da Saúde. Em resposta, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, negou tal recuo, esclarecendo que as Varas da Fazenda Pública funcionarão de forma integrada, mantendo as competências já estabelecidas.
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