O advogado criminalista Pablo Domingues expressa que o foro privilegiado não constitui um privilégio e, na verdade, pode acarretar em desvantagens para a defesa daqueles que estão enfrentando um processo judicial. Em uma participação no JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, ele enfatizou sua visão crítica sobre o tema.
Domingues compartilhou sua perspectiva afirmando: “Eu não vejo privilégio nisso. Acho até que essa ideia de você já começar a responder um processo em um tribunal, ou tribunal superior, ou o que o valha, traz problemas até pro direito de defesa – ao menos as minhas experiências com isso não foram as melhores.”
O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que possibilita que certas autoridades sejam julgadas em tribunais específicos. Dentre os beneficiados por esse fator estão presidentes, vice-presidentes, ministros, senadores, deputados federais, governadores e desembargadores dos tribunais de Justiça.
O profissional do direito alertou que, embora a população em geral não compreenda os trâmites judiciais, são os próprios ministros e desembargadores não são responsáveis por instruir os processos ou auxiliar na coleta de provas.
“De um lado, você tem o argumento, que eu acho sólido, de que se você é julgado por um órgão colegiado ou superior, você está sendo julgado por um órgão mais qualificado (em tese). Então as pessoas tendem a imaginar que vai ser um julgamento mais justo. Mas por outro lado, há problemas: processos que vão demorar muito mais tempo, a conexão com a prova (que fica mais afastada), e um problema de especialidade. Nos nossos tribunais, as pessoas que estão ali não são necessariamente especialistas na área criminal”, apontou o advogado.
Pablo Domingues é um profissional de ampla formação, com destaque para seu Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Além disso, possui doutorado em Direito Constitucional, mestrado em Direito Público com ênfase em Direito Penal, pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu, e é professor e advogado criminalista, com participações em importantes entidades da área jurídica.