O Senado Federal aprovou um projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha, determinando que agressores sejam obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados e já aprovado nessa instância, agora segue para sanção presidencial, após ser relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).
A proposta prevê que a tornozeleira eletrônica poderá ser utilizada em conjunto com medidas protetivas de urgência, permitindo que a vítima seja alertada sobre a aproximação indevida do agressor por meio de um dispositivo de segurança.
Inicialmente, o texto propunha o uso de um aplicativo de celular para o alerta, mas essa abordagem foi modificada por Leila. A senadora destacou a importância de uma solução tecnológica mais acessível, considerando que muitas vítimas podem não possuir smartphones ou ter dispositivos incompatíveis com o aplicativo de alerta.
O projeto original incluía a suspensão da carteira de motorista e a apreensão do passaporte do agressor, no entanto, a relatora optou por removê-los, argumentando que tais medidas não oferecem proteção eficaz à vítima, mesmo restringindo severamente a liberdade de locomoção do agressor.
A iniciativa visa fortalecer a proteção das vítimas de violência, trazendo uma abordagem tecnológica mais acessível e eficaz. A integração da tornozeleira eletrônica com as medidas protetivas de urgência representa um avanço significativo na prevenção e no combate à violência doméstica no Brasil.
Facebook Comments