A divulgação recente do testamento do saudoso ator Ney Latorraca, que nos deixou aos 80 anos em 26 de dezembro do ano passado, trouxe à tona debates acerca dos direitos sucessórios dos parceiros em uniões estáveis no Brasil.
O testamento revelou que seu companheiro, Edi Botelho, foi contemplado apenas com bens pessoais, como carro, joias e objetos de uso particular, enquanto o restante do patrimônio foi destinado a instituições de caridade e culturais. Essa decisão surpreendente gerou dúvidas sobre a possibilidade de questionamento judicial do conteúdo do documento.
Segundo a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, a situação é clara do ponto de vista jurídico, uma vez que a legislação brasileira assegura iguais direitos sucessórios aos companheiros em união estável e aos cônjuges no casamento.
“Não há distinção entre as uniões, seja a origem delas um casamento ou não. O companheiro é considerado herdeiro necessário. Portanto, o testamento de Ney Latorraca poderia ser considerado inválido pela Justiça. O testamento é um instrumento útil para o planejamento sucessório, porém deve respeitar a lei”, afirmou a especialista.
Como a Lei Funciona Nesse Caso
Ariadne Maranhão explicou ainda como a lei determina a distribuição de patrimônio: “Ney Latorraca poderia destinar 50% de seu patrimônio para quem desejasse, mas, por viver em união estável, não poderia destinar toda sua herança para instituições de caridade ou outra pessoa qualquer”, ressaltou.
A advogada destacou os bens efetivamente deixados ao companheiro: “Se a soma desses bens ultrapassasse os valores destinados às instituições e amigos, o testamento seria válido. Caso contrário, não. Edi Botelho tem o direito de contestar o testamento na Justiça e possivelmente reverter as disposições para ficar com a herança”, analisou.
Importância do Acompanhamento Técnico
A especialista também alertou sobre os riscos de elaborar testamentos sem orientação técnica: “Não adianta preocupar-se em fazer um testamento, que é essencial para o planejamento sucessório, e não buscar um advogado especializado para redigi-lo conforme a lei”, salientou, enfatizando que “o problema pode ser ainda maior do que deixar nenhum testamento, visto que as uniões estáveis equivalem ao casamento em todos os aspectos até que a legislação mude no país”, observou Ariadne Maranhão.
O caso de Ney Latorraca destaca a importância do conhecimento jurídico e da atuação de profissionais especializados em Direito das Sucessões para evitar conflitos futuros e garantir o respeito aos desejos do falecido, preservando o luto de seus entes queridos de prolongadas disputas judiciais.
Detalhes da Herança de Ney Latorraca
- Ney Latorraca faleceu aos 80 anos em 26 de dezembro do ano passado e destinou grande parte de seus bens a instituições de caridade, incluindo o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e o Retiro dos Artistas.
- O apartamento no Centro de São Paulo do ator foi legado à Instituição Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS Baixada Santista) em Santos.
- Outro imóvel no Rio de Janeiro foi doado à Instituição Leprosário Campo Grande (MS). Esta mesma organização recebeu as cotas da Latorraca Produções Artísticas, fundada por Ney.
- Uma casa em Copacabana, no Rio de Janeiro, foi destinada à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
- A poupança e os fundos de investimento do artista foram direcionados à Casa dos Artistas.
- Ney Latorraca e Edi Botelho tiveram uma união estável que completaria 30 anos em 2025. O casal não teve filhos em comum. Antes desse relacionamento, o ator foi casado por quase 5 anos com a atriz Inês Galvão.
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