A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos será transferida para prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estava detida preventivamente por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” na Praça dos Três Poderes, durante atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes veio após recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a mudança do regime de detenção de Débora de preventiva para domiciliar. O ministro solicitou o parecer da PGR após a defesa de Débora pleitear sua liberdade provisória.
O procurador argumentou que a Polícia Federal já encerrou as investigações contra Débora Rodrigues e que o julgamento que poderia resultar em sua condenação está suspenso, sem previsão de ser retomado.
Nos últimos dias, Débora estava em julgamento na Primeira Turma do STF, onde os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação. O andamento do julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux.
A sentença de 14 anos proposta por Moraes, relator do caso, gerou debate acalorado nas redes sociais, com críticas intensas não apenas à duração da pena, mas também à imposição de uma multa aproximada de R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida com os demais réus do processo.
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