Um alerta é feito em relação ao aumento significativo de processos contra planos de saúde na Bahia, que apresentou um crescimento de 62,3% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No decorrer desse período, o estado registrou um total de 31.073 processos em 2023, enquanto no ano passado esse número saltou para 50.440 casos. Os processos pendentes também cresceram, passando de 25.967 em 2023 para 34.702 em 2024.
Os principais motivos que impulsionam essa escalada de ações judiciais envolvem questões como tratamento médico-hospitalar, reajustes contratuais, fornecimento de medicamentos e insumos. A advogada Inaiá Rocha, especialista em direito à Saúde, destacou que os altos reajustes nas mensalidades, somados às negativas de cobertura para procedimentos e tratamentos, têm sido determinantes para a crescente judicialização dessas questões.
Em sua análise, a advogada aponta que a falta de transparência nos reajustes, aliada aos valores elevados aplicados nos contratos, gera questionamentos sobre sua legalidade. Também menciona que as negativas de cobertura em tratamentos médicos e hospitalares, bem como no fornecimento de medicamentos, são pontos críticos que levam os consumidores a buscar amparo judicial.
Outro fator relevante ressaltado por Rocha é a enorme quantidade de processos pendentes, atualmente superando os 34.702 casos. Essa demora está diretamente relacionada à morosidade dos julgamentos de demandas anteriores, o que sobrecarrega o Tribunal de Justiça da Bahia e dificulta a resolução ágil dos conflitos.
De acordo com a ANS, os planos de saúde seguem lucrando significativamente, mesmo diante do aumento dos processos judiciais. A advogada destaca que essas empresas conseguem preservar seus lucros por meio de estratégias que aumentam a receita e controlam despesas, incluindo reajustes nas mensalidades e restrições nos procedimentos e fornecimento de medicamentos, o que reduz os custos com tratamentos.
Inaiá Rocha ainda alerta sobre uma nova modalidade de contratação de planos de saúde, na qual convênios não aceitam planos familiares, levando os corretores a convencerem os clientes a vincularem seus planos a empresas, principalmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, após um ano, as operadoras aplicam reajustes baseados nos índices de contratos coletivos, o que tem gerado controvérsias judiciais.
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