O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, destacou a importância de aprimorar o acesso à Justiça na Bahia e equilibrar a distribuição de trabalho no Judiciário. Ele também alertou sobre os desafios enfrentados por trabalhadores que migram do regime celetista para o empreendedorismo sem garantias previdenciárias.
Em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o ministro enfatizou que um dos grandes desafios do sistema judiciário é garantir um acesso efetivo à Justiça para toda a população do país. Para alcançar esse objetivo, ele defende a implementação de uma política de justiça itinerante institucionalizada, evitando ações isoladas e pontuais.
“Precisamos aprimorar uma política de justiça itinerante institucionalizada e não aleatória. Devemos criar uma comissão permanente que analise as regiões, dado o tamanho do estado. Existem áreas com déficit de acesso. É essencial desenvolver métodos para atingir essas regiões de forma regular e consistente”, explicou.
Uma das soluções mencionadas pelo ministro são os PIDs (Pontos de Inclusão Digital), dispositivos tecnológicos que, conectados a satélites, possibilitam o acesso remoto ao judiciário, inclusive em áreas remotas. “Mesmo nos lugares mais remotos, as pessoas podem acessar o Judiciário e, ao acessar, encontraremos uma solução”, afirmou.
Outro ponto discutido com o magistrado foi a importância da distribuição equitativa de trabalho entre diferentes varas, diante da falta de previsão para novos concursos de juízes e servidores, como meio de aumentar a eficiência do Judiciário.
De acordo com o ministro, a ausência de recolhimento previdenciário e tributário pode comprometer a estabilidade econômica do país. “A base de nossa sociedade foram gerações de avós que eram celetistas. Sem esse suporte previdenciário, talvez nem estaríamos vivendo em uma democracia hoje”, ressaltou.
Para o ministro, embora o empreendedorismo seja uma opção válida para quem tem vocação e apoio, é crucial distinguir esse modelo do trabalho assalariado sem garantias. “O futuro mostrará quem arcará com as consequências para essa população desassistida, enquanto a população brasileira envelhece”, concluiu.
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