A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes, restringindo o acesso dos pais aos recursos financeiros destes menores. A iniciativa surge após o caso da atriz Larissa Manoela, que abriu mão de seu patrimônio conquistado ao longo de 18 anos devido a desavenças familiares.
O projeto define como abusivo o uso indiscriminado dos recursos dos menores pelos responsáveis, bem como proíbe a negação do acesso às conquistas econômicas obtidas e a apropriação inapropriada destas. Além disso, propõe a criação de uma reserva especial para salvaguardar o patrimônio e auditorias periódicas para fiscalizar os recursos oriundos das atividades das crianças.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), mencionou o caso de Larissa Manoela para embasar a proposta, que agora aguarda avaliação do Senado Federal. O texto ainda estabelece que, após atingirem a maioridade, os filhos podem exigir prestação de contas dos recursos administrados pelos pais, até dois anos depois.
Essa medida visa promover a transparência na gestão do patrimônio dos menores, garantindo sua proteção financeira e resguardando seus interesses. Ao zelar pela integridade dos recursos conquistados pelas crianças e adolescentes, a legislação busca assegurar um futuro mais seguro e estável para as gerações futuras.
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