O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Nelson Pelegrino, ressaltou a relevância das homenagens prestadas ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por sua defesa incansável da democracia brasileira.
Pelegrino enfatizou que a escolha dos homenageados é justa, reconhecendo suas significativas contribuições à sociedade baiana e nacional. “Tanto o ministro Toffoli com suas decisões importantes, quanto o Procurador Paulo Gonet já prestaram relevantes serviços à Bahia”, afirmou o conselheiro, elogiando o papel fundamental desempenhado por ambos na consolidação da democracia.
O conselheiro também expressou apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia, ressaltando que as homenagens são um merecido reconhecimento pelos méritos de Toffoli e Gonet, especialmente por seu engajamento em favor dos valores democráticos. “Mais do que justas, as homenagens celebram as contribuições de dois servidores públicos essenciais”, concluiu Pelegrino.
Quanto ao atual papel desempenhado pelo TCM, Nelson Pelegrino compartilhou sua perspectiva sobre as novas diretrizes adotadas pela instituição, que tem buscado um enfoque menos punitivo, especialmente em relação aos prefeitos. Essa mudança de postura, segundo ele, reflete uma abordagem mais educativa e preventiva, alinhada a uma tendência global de equilibrar a conformidade legal com uma abordagem pedagógica e proativa.
“Estamos avançando para além da verificação da legalidade das despesas, enfatizando a eficiência na gestão do dinheiro público. O objetivo é não apenas cumprir a lei, mas garantir um uso eficaz dos recursos”, explicou Pelegrino, destacando que essa nova abordagem visa fomentar uma administração pública mais transparente e responsável.
O conselheiro também mencionou a importância da nova Lei de Licitações, a Lei 14.133, que enfatiza a necessidade de capacitação dos gestores públicos. Pelegrino enfatizou a relevância da educação e do desenvolvimento contínuo para aprimorar a gestão pública. “Os tribunais de contas desempenham hoje um papel educativo. É essencial capacitar os gestores para que atuem dentro dos limites legais e de forma eficiente”, afirmou.
Outro aspecto destacado por Pelegrino foi a ênfase no papel pedagógico dos tribunais de contas e a introdução de abordagens de controle mais consensuais. “A nova legislação e as práticas adotadas pelos tribunais buscam soluções conciliatórias, mantendo sempre o zelo pela legalidade. O objetivo é encontrar as melhores soluções para a administração pública, com a devida segurança jurídica”, declarou o conselheiro.
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