Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) no Rio de Janeiro foram condenados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por terem recebido propina para favorecer empresas e entidades em um plano especial de execução na Justiça do Trabalho.
A decisão unânime do colegiado seguiu o voto da relatora, Ministra Nancy Andrighi, e resultou na prisão de Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.
Além das penas aplicadas, os três desembargadores também tiveram a perda de seus cargos públicos decretada. Já o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações por unanimidade. A investigação do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a propina era movimentada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, beneficiando entidades com pendências trabalhistas e créditos a receber do governo estadual do Rio de Janeiro.
O esquema, de acordo com informações do jornal O Globo, contava com a participação de servidores públicos da gestão do ex-governador cassado Wilson Witzel, incluindo o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos. Os acusados procuravam Santos para garantir que o governo estadual realizasse depósitos judiciais às empresas, permitindo a quitação das dívidas trabalhistas por meio da inclusão no plano especial de execução.
Em contrapartida, as organizações contratavam os escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso. Com os desvios, o montante total chegou a R$ 4,7 milhões.
Em março de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio foram presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal e, ainda que tenham respondido ao processo em liberdade, permaneceram afastados de suas funções. Mesmo durante esse período, continuaram a receber seus salários, somando um total de R$ 6,7 milhões em valores brutos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República envolvia outros investigados, incluindo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho, responsável pela defesa de Witzel no processo de impeachment. O caso foi desmembrado, ficando apenas os quatro desembargadores, detentores de foro privilegiado, para julgamento no STJ, conforme informações do O Globo.
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