FPA critica medidas do governo para conter alta dos alimentos ao considerar ações ineficazes

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou críticas em relação às medidas adotadas pelo governo para conter o aumento nos preços dos alimentos. O colegiado avaliou que tais ações são ineficazes e apontou que a estratégia mais eficiente para combater a inflação nesse setor envolve a colheita da safra brasileira nos próximos meses e a correção de fatores que impactam diretamente nos custos de produção no país.

Em um de seus argumentos, a FPA destacou que o governo está tentando criar uma narrativa de busca por soluções, quando na realidade, o cerne do problema reside no desequilíbrio fiscal governamental.

Além disso, a Frente ressaltou a importância de um novo Plano Safra 25/26, assegurando a implementação integral de recursos, com taxas de juros adequadas aos produtores rurais, bem como amplo acesso. Segundo a FPA, transferir o ônus do desequilíbrio fiscal para os produtores não resultará em alimentos mais acessíveis.

Confira o posicionamento completo da FPA:

• A questão da inflação não reside na disponibilidade de alimentos. O governo procura retratar-se como solucionador, quando, na prática, o verdadeiro desafio está na instabilidade fiscal governamental, causadora de encarecimento dos custos e impulsionadora da inflação;
• Transferir a responsabilidade de equilibrar as contas públicas do governo para os produtores rurais não garante preços mais baixos e uma produção economicamente sustentável;
• As medidas recentemente anunciadas pelo governo são superficiais e pouco eficazes a curto prazo, principalmente ao utilizar recursos internos na isenção de impostos para produtos importados, sem fortalecer o suporte à produção nacional;
• A FPA destaca a urgência no início das discussões acerca do novo Plano Safra 25/26, com a garantia de alocação total de recursos, facilitando o acesso e oferecendo taxas de juros apropriadas aos produtores rurais brasileiros;
• A expectativa é por um retorno do governo em relação às medidas estruturais de curto e médio prazo propostas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, no último dia 28.

Medidas recentes adotadas pelo governo

No dia 6 de março, o governo anunciou uma série de medidas com o propósito de reduzir os preços dos alimentos. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tais ações incluem a isenção de impostos de importação sobre produtos como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.

Uma das iniciativas engloba a ampliação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando permitir, por um ano, a comercialização em todo o país de produtos certificados nos âmbitos municipais.

Outra medida relevante é a promoção, através do Plano Safra, da produção de itens da cesta básica, com investimento da Conab na constituição de estoques reguladores.

Detalhes das medidas adotadas:

Medidas regulatórias

• Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) de 1.500 para 3.000 municípios, incluindo certificação de leite fluido, mel, ovos, entre outros;
• Previsão, no Plano Safra, de estímulos para produtos da cesta básica e óleos de canola e girassol, culturas de inverno;
• Constituição de estoques reguladores pela Conab após a redução dos preços;
• Solicitação aos governos estaduais para que, quando aplicável, isentem o ICMS sobre produtos da cesta básica;
• Medidas de política comercial.

1. Isenção de tarifas de importação

1. Azeite (atualmente 9%);
2. Milho (atualmente 7,2%);
3. Óleo de girassol (até 9% atualmente);
4. Sardinha (32% atualmente);
5. Biscoitos (16,2% atualmente);
6. Massas alimentícias (macarrão) (14,4% atualmente);
7. Café (atualmente 9%);
8. Carnes (até 10,8% atualmente);
9. Açúcar (até 14% atualmente).

2. Ampliação da cota de importação de óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).