O setor agrícola foi impactado pelo atraso na votação da Lei Orçamentária deste ano, o que resultou no contingenciamento de parte dos recursos destinados ao Plano Safra 2024/25. Embora tenha havido uma medida provisória posterior que liberou os recursos emergencialmente, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária estão defendendo a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural como despesas obrigatórias no Orçamento, para evitar futuros cortes em caso de atrasos na votação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária busca discutir mudanças estruturais para trazer mais previsibilidade aos produtores rurais em relação ao Plano Safra. Atualmente, o planejamento do programa é realizado no meio do ano, e a proposta é que ele seja incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, garantindo assim a disponibilidade de recursos para o setor.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, ressaltou a importância de evitar o contingenciamento dos recursos destinados ao Plano Safra e ao Seguro Rural, destacando a necessidade de prevenção para não prejudicar o setor agrícola.
O Plano Safra é um programa do governo que apoia todos os tipos de produtores rurais, com ênfase nos pequenos e médios produtores, financiando suas atividades agrícolas. O orçamento previsto para o Plano Safra 2024/25 é de R$ 21,8 bilhões, distribuídos entre a agricultura empresarial e familiar.
Alguns dos objetivos do Plano Safra incluem:
- Modernização e sustentabilidade da agricultura brasileira
- Facilitação de investimentos para os produtores rurais
- Promoção da competitividade no setor agrícola nacional
- Implementação de tecnologias no agronegócio
Lutar pela inclusão do Plano Safra no Orçamento é essencial para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.
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