A Justiça de Goiás determinou a suspensão de uma licitação que planejava adquirir 25 celulares iPhone 16 Pro Max para os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, sem justificativa adequada. O valor unitário dos aparelhos seria de R$ 11.743,60.
O Ministério Público do Goiás (MPGO) recomendou a suspensão da licitação, alegando a falta de embasamento técnico para a compra dos dispositivos. O juiz Alex Alves Lessa acatou a recomendação e impôs multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, com limite de 100 dias-multa, caso descumpram a ordem judicial.
Além disso, o magistrado determinou que a Presidência da Câmara Municipal e os responsáveis pelo processo licitatório sejam notificados. Caso haja obstrução à decisão judicial, serão aplicadas penalidades, incluindo multa pessoal diária no mesmo valor estipulado para o município.
O promotor solicitou que o município apresentasse os estudos técnicos que embasaram a necessidade da aquisição dos aparelhos, no valor individual superior a R$ 11 mil, e justificasse a escolha da marca e modelo específicos.
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