O Ministério Público Federal (MPF) recomenda a implementação imediata de um sistema de pesagem de veículos nas rodovias federais do Brasil para garantir a segurança viária e a concorrência justa no transporte de cargas. Esta recomendação é fruto de uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR).
O MPF sugere a utilização de um sistema de pesagem de veículos em movimento, apontando a falta de um sistema nacional de pesagem desde 2014. A ausência dessa prática resulta em prejuízos mensais estimados em R$ 2 milhões, devido à suspensão da arrecadação de multas por excesso de peso. Implementar esse sistema pode reduzir acidentes de trânsito, preservar as rodovias e diminuir a concorrência desleal no transporte de cargas.
Além disso, o MPF recomenda ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adequação da regulamentação para permitir a pesagem de veículos em movimento, por meio das tecnologias apropriadas. Também destaca a necessidade de atualização das penalidades para infratores, propondo a análise de medidas como a retirada do veículo de circulação em caso de multas não pagas.
Em relação à fiscalização de peso em veículos rodoviários, o Contran, o Denatran e o Inmetro atuam na regulamentação. O MPF destaca algumas resoluções importantes nesse contexto, como a Resolução nº 902/2022 do Contran, que trata do uso de sistemas automatizados para aferição de peso e dimensões de veículos.
Um estudo mencionado no documento aponta que um aumento de 10% no sobrepeso reduz a vida útil do pavimento em 40%. Nos últimos cinco anos, o Governo Federal destinou mais de R$ 4,9 bilhões para a manutenção de rodovias. O MPF enfatiza a importância da modernização da legislação e do aprimoramento tecnológico das ferramentas de medição do peso das cargas para solucionar esse problema de forma eficaz.
Este é um chamado para a conscientização e melhoria da segurança viária e da infraestrutura rodoviária no Brasil, visando garantir um transporte de cargas mais seguro e equitativo para todos os envolvidos.
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