O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez declarações polêmicas nas redes sociais ao questionar a possibilidade de Débora Rodrigues dos Santos, ré por ter pichado a estátua “A Justiça” com batom durante os protestos de 8 de janeiro, concorrer nas eleições de 2026 como “Débora do Batom”.
Janones expressou sua incredulidade ao afirmar que “alguém duvida que essa desgraça dessa Débora virá candidata ano que vem, com o slogan Débora do Batom”. Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Débora foi liberada da prisão preventiva e cumprirá prisão domiciliar.
“Se continuarmos apenas observando, permitiremos que eles avancem com o plano de minar a democracia por dentro, elegendo uma maioria nazista no próximo ano, tanto na Câmara quanto no Senado, preparando o terreno para o fim do Estado Democrático de Direito”, alertou o parlamentar.
Prisão domiciliar
Débora deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, em São Paulo, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de substituir a prisão por prisão domiciliar para Débora.
Entre as restrições impostas a Débora estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, dar entrevistas e se comunicar com outros investigados do caso de 8 de janeiro. Ela só poderá receber visitas de advogados, familiares autorizados pelo STF, entre outros.
A PGR destacou que Débora cumpre os requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação completa da pena. O pedido de conversão da prisão foi baseado no fato de que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
“Os critérios do art. 318-A do CPP estão preenchidos, visto que os crimes não envolvem os filhos da ré e não há evidências de participação em crimes contra a vida”, detalhou a PGR.
Denunciada pelos mesmos cinco crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro responde no STF, Débora reside em Paulínia, São Paulo, e viajou para Brasília em 7 de janeiro. Segundo a PGR, ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” em batom vermelho.
O processo de Débora está suspenso por decisão do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do STF, onde está sob análise. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de regime fechado, com o ministro Flávio Dino acompanhando o voto.
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