O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está prestes a finalizar o julgamento de uma ação por improbidade administrativa envolvendo o deputado estadual Anderson Teodoro (Avante), agendado para a próxima terça-feira, 1º de abril.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) de ter autorizado o uso de equipamentos públicos, como trator, pá carregadeira e retroescavadeira, bem como servidores da prefeitura, em uma propriedade privada. Esse ato teria provocado prejuízos aos cofres de Águas Lindas, município no Entorno do Distrito Federal, onde Teodoro atuava como secretário de Obras na época dos acontecimentos.
Na semana passada, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista, com dois desembargadores votando contra o deputado até o momento. No entanto, a decisão ainda poderá sofrer alterações, aguardando o voto de um terceiro magistrado. Em caso de confirmação da condenação, Anderson Teodoro poderá perder seu mandato na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Ação civil pública
No ano de 2021, a Justiça de primeira instância condenou Anderson Teodoro, impondo diversas sanções, incluindo ressarcimento aos cofres públicos e suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. A ação civil pública (ACP) que originou o processo foi movida pelo MPGO.
A 10ª Câmara Cível do TJGO confirmou por unanimidade a sentença, após recurso da defesa ter sido rejeitado. Mesmo alegando a existência de um processo administrativo que justificaria legalmente o uso dos equipamentos por terceiros, o argumento não foi considerado suficiente para absolver Teodoro.
Posicionamento do Ministério Público
O MPGO solicitou o reconhecimento imediato da decisão condenatória que se arrasta desde 2015. A promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira ressaltou que os prazos legais para apresentação de embargos já haviam expirado e que os recursos interpostos pelo parlamentar visavam apenas postergar o cumprimento da pena.
A decisão de primeira instância foi mantida pelo TJGO, com rejeição dos embargos de declaração impetrados por Teodoro, resultando em aplicação de multa sobre o valor da causa.
Suplente busca assumir o cargo
O primeiro suplente da coligação, vereador Novandir Rodrigues (MDB), participou do processo como terceiro interessado requerendo o reconhecimento imediato da decisão final. O MPGO endossou o pedido, salientando o interesse direto de Rodrigues, que poderá assumir o cargo de deputado estadual caso Teodoro seja destituído.
Defesa do acusado
Em nota ao Metrópoles, o advogado de Anderson Teodoro, Ricardo Bonifácio, destacou que a ação ainda está sujeita a julgamento. O município de Águas Lindas apresentou novos documentos nos autos, afirmando a existência de um processo administrativo que autorizava o uso das máquinas públicas por terceiros.
A defesa ressalta que a conduta de Teodoro foi legal, seguindo o protocolo municipal vigente. Segundo Bonifácio, o uso do equipamento foi realizado em conformidade com a lei.
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