Justiça cassa vereadores de cidade da região de Feira por fraude em cota de gênero

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A 143ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores do partido Republicanos de Santo Estêvão, na região do Portal do Sertão. A sentença, proferida pela juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira, apontou que a legenda cometeu fraude ao incluir candidaturas femininas fictícias na disputa pela Câmara Municipal durante as eleições do ano passado.

Os vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB) perderam seus mandatos devido à irregularidade, porém ainda cabe recurso de acordo com a decisão de primeira instância. Conforme a legislação eleitoral, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas para cada gênero.

A magistrada destacou que as candidatas envolvidas na fraude não realizaram efetivamente campanha eleitoral, não arrecadaram valores significativos, obtiveram pouquíssimos votos, variando de 3 a 11, e apresentaram prestações de contas padronizadas com valores irrisórios, de apenas R$ 97,50. Os vereadores podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

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