O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo, acusando a instituição de realizar venda casada de material físico e digital. A investigação, iniciada em novembro de 2023 a partir de uma denúncia de consumidora, revelou que o valor do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite estabelecido por lei municipal, equivalente a 5% do total da anuidade escolar.
O promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, destacou que o Colégio São Paulo impedia a reutilização de livros didáticos anteriores, obrigando os pais a adquirirem exclusivamente os materiais por meio de sua plataforma online, sem permitir compras avulsas ou em outros fornecedores.
O MP-BA também incluiu a empresa Poliedro na ação, solicitando ajustes em seu sistema de ensino em colaboração com o Colégio São Paulo, uma vez que a escola utiliza como principal material educacional o Sistema de Ensino Poliedro. O Ministério Público requisitou à Justiça que o sistema Poliedro apresente o contrato firmado com o Colégio São Paulo em relação à adoção do sistema de ensino e à venda do material didático pela unidade escolar.
Saulo Mattos explicou que o Colégio São Paulo adotou o Sistema de Ensino Poliedro, no qual os livros físicos são vendidos como um kit vinculado ao acesso à plataforma digital. Isso criou um sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, impedindo a aquisição individual de cada livro com fornecedores distintos.
O MP-BA solicitou que o colégio permita a reutilização do material didático de anos anteriores, sem impedir o acesso à plataforma digital do sistema de ensino Poliedro.
Em fevereiro, pais de alunos do Colégio São Paulo denunciaram a imposição da compra de materiais escolares da plataforma Poliedro, alegando restrições no acesso ao conteúdo online sem a aquisição dos materiais. Os responsáveis também questionaram os altos valores cobrados e a falta de transparência na precificação dos itens.
Em um grupo de mais de 200 pais no WhatsApp, foi relatado que o colégio estaria condicionando o uso do material físico à compra da versão digital, sem oferecer alternativas, já que a plataforma Poliedro exigia a compra do material novo para liberar o acesso ao conteúdo online.
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