O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso contra a decisão da Justiça Federal do Acre que negou os pedidos de responsabilização da União e do estado do Acre pela suposta omissão na investigação da morte do líder sindical e seringueiro Wilson Souza Pinheiro, assassinado durante a ditadura militar.
Wilson Souza Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, foi morto em 1980, em circunstâncias marcadas por acirrados conflitos agrários na região amazônica. Seu assassinato, com três tiros nas costas, ocorreu dentro do sindicato, mas o inquérito policial foi arquivado como “crime insolúvel”, e os que reivindicavam justiça teriam sido ameaçados por agentes do Estado.
A Procuradoria iniciou a investigação em 2021, averiguando a suposta negligência estatal na elucidação da morte de Pinheiro. Em 2023, uma ação civil pública foi ingressada, solicitando desculpas formais à família e à sociedade brasileira, a retificação da causa da morte de Pinheiro para homicídio dentro do contexto de violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura, além do pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos para investimento em projetos educacionais.
Além disso, foi requerida a criação de um memorial em Rio Branco e a restauração do Memorial Wilson Pinheiro, em Brasiléia, como forma de manter viva a memória do sindicalista.
O juiz responsável pelo caso reconheceu a importância histórica de Pinheiro, mas não encontrou ligações diretas entre sua morte e o regime militar, alegando que a ausência de investigação era mais resultado da ineficiência estrutural das autoridades policiais da época.
No entanto, o MPF contesta, alegando que a negligência estatal em regimes democráticos geralmente decorre de falhas estruturais, técnicas ou administrativas, enquanto em ditaduras, a omissão é parte de uma estratégia repressiva do Estado. A recomendação da Comissão Nacional da Verdade para a investigação do caso é mencionada, assim como jurisprudências que enfatizam a reparação de vítimas de violações de direitos humanos durante períodos autoritários.
O MPF requer que os familiares de Wilson Pinheiro sejam ouvidos no processo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisará o recurso, decidindo se mantém a sentença inicial ou aceita o pedido do Ministério Público Federal para reabrir a discussão sobre a responsabilização do Estado.
Comentários Facebook