Com a suspensão, em caráter cautelar, das operações aéreas da Voepass — formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas — a partir da última terça-feira (11), surgem dúvidas quanto aos direitos dos passageiros. A orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o caso de voos cancelados é que se procure a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.
Em nota oficial ao Brasil 61, a Voepass afirmou que “colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.” Além disso, reforçou que os clientes afetados serão devidamente atendidos.
A advogada, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – IDC, Renata Abalém, esclarece que os passageiros afetados com o cancelamento dos voos da Voepass têm direito ao reembolso total do valor da passagem, realocação em voos de terceiros ou próprios, ou remarcação.
Renata alerta que como não há previsão de retorno para as operações da Voepass, a opção mais acertada no momento é voar com outras companhias aéreas. Ela destaca a obrigação da Voepass de realocar os passageiros em outras companhias.
As ações de atendimento aos passageiros afectados pela suspensão das operações da Voepass estão sendo acompanhadas pelo Procon-SP no Aeroporto de Congonhas (CGH). Além disso, a Latam também deverá explicar os procedimentos para atender passageiros que compraram voos operados pela Voepass.
Reflexos do cancelamento de voos
Conforme informações da Anac, a Voepass conta com seis aeronaves e opera em 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento. Entre os destinos cobertos pela empresa, estão Carauari (AM), Fernando de Noronha, Florianópolis (SC), Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Pelotas (RS), Porto Urucu (AM), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (GIG), Santa Maria (RS) e São Paulo (CGH).
Entenda a suspensão
No início da madrugada da última terça-feira (11), a Anac suspendeu as operações aéreas da Voepass até que a empresa comprove a correção de não conformidades relacionadas aos seus sistemas de gestão. A decisão decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas pela Anac e da violação das condicionantes estabelecidas para a continuidade dos serviços nos padrões de segurança exigidos.
Com a decisão, 34 voos programados para terça-feira foram cancelados, afetando 1.908 passageiros. As operações permanecem suspensas, impactando significativamente os brasileiros que dependem da aviação regional. A Voepass afirmou que trabalhará para retomar suas operações o mais breve possível, atendendo os passageiros de acordo com as normas da ANAC.
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