Após ser considerado “branco, com nariz fino, lábios finos e de cabelo ondulado” pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do Cebraspe para ingresso no STJ pelo sistema de cotas para negros, Bruno de Oliveira Félix, 29 anos, decidiu recorrer da decisão. Ele, que já é servidor público do TST e foi aprovado no TRF-1 como cotista, apresentou fotos e argumentos para contestar a avaliação, afirmando: “Nunca fui considerado branco”.
No pedido de revisão, Bruno baseou-se em leis específicas, como a Lei Federal nº 12.990/2014 e Instrução Normativa MGI nº 23/2023, para reivindicar seu direito de concorrer às vagas reservadas para candidatos negros.
Argumentos legais relevantes:
- Os candidatos negros podem concorrer às vagas reservadas, desde que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme o IBGE.
- É necessário se autodeclarar negro no momento da inscrição, de acordo com critérios específicos.
- O Estatuto da Igualdade Racial destaca a similaridade entre pretos e pardos.
Diante disso, Bruno defende estar apto a concorrer como candidato negro, conforme as leis em vigor. Ele já passou pelo procedimento de heteroidentificação em certames anteriores, também organizados pela FGV.
A análise preliminar da comissão de heteroidentificação no STJ concluiu que Bruno não se enquadra como cotista. Mesmo assim, ele expressa seu descontentamento e destaca o desafio emocional enfrentado com essa designação.
A decisão final será divulgada após o recurso, em 2 de abril, conforme informado pelo Cebraspe. Bruno ressalta que, mesmo se não for considerado pardo, poderá continuar no concurso por ter obtido uma boa pontuação na ampla concorrência. Ele reforça a importância de alinhar critérios para evitar discrepâncias e injustiças nas avaliações de heteroidentificação.
Experiência e Recurso
Bruno compartilhou um pouco de sua trajetória, destacando sua origem humilde e a luta para se formar em direito, utilizando programas de assistência. Ele enfatizou que, mesmo diante dos obstáculos, obteve uma excelente classificação como candidato negro no concurso para analista judiciário do STJ, área judiciária.
O recurso aguarda análise final, e o Cebraspe orienta esperar a revisão antes de qualquer conclusão sobre a situação.
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