STF forma maioria para aceitar denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete em inquérito de tentativa golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, tornar réus Jair Bolsonaro e seus aliados nesta quarta-feira (26). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados em um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de estado, tornando oficialmente réu o líder político.

Além do relator Alexandre de Moraes, votaram a favor do acolhimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, formando maioria na Turma.

Jair Bolsonaro será julgado por crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça, além de deterioração do patrimônio público. O recebimento da denúncia marca o início do processo penal, não implicando em condenação direta.

Na denúncia, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, aponta o ex-presidente como líder de um grupo que planejava mantê-lo no poder, mesmo após perder as eleições. Além de Bolsonaro, também se tornaram réus:

1. Alexandre Ramage, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;

2. Almir Garnier dos Santos, ex-comandante da Marinha;

3. Anderson Torres, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

4. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva;

5. Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

6. Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;

7. Walter Souza Braga Neto, ex-vice-presidente eleito em 2022, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

RITO DE JULGAMENTO
A análise da denúncia pela Turma teve início na terça-feira (25), em uma sessão dividida em duas partes. Conforme o regimento interno do Supremo, a sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro relator, Alexandre de Moraes; em seguida, o PGR, Paulo Gonet, teve 30 minutos para falar e, depois, as defesas de cada réu tiveram 15 minutos para se manifestar.

Na segunda parte, o relator votou sobre as questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados, sendo seguido pelos demais ministros. Foram analisadas questões como:

1. Pedido da defesa para suspender a atuação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no caso, negado por unanimidade;

2. Pedido da defesa para que o julgamento da denúncia da PGR fosse apreciado pela Corte do STF, composta por 11 ministros, negado por maioria de 4 votos a 1;

3. Pedidos de nulidade do julgamento, como ilegalidade na investigação e obtenção de provas, e restrição do acesso da defesa às provas nos autos da investigação, todos negados por unanimidade;

4. Pedido de aplicação do juízo de garantias para o julgamento da denúncia, negado por unanimidade; e

5. Pedido de nulidade da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nos autos da denúncia, também negado por unanimidade.