STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-BA investigada pela Operação Faroeste

Publicado:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida foi confirmada por unanimidade em sessão virtual realizada na sexta-feira (21), seguindo o voto do Relator Ministro Edson Fachin.

A desembargadora havia sido afastada do cargo por decisão cautelar, porém o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 19 de novembro de 2024, sua aposentadoria compulsória após decisão pela aplicação da penalidade máxima administrativa, tornando sem efeito o recurso apresentado por ela ao STF.

Em virtude dessa nova decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em 13 de dezembro de 2024 o decreto que oficializou a aposentadoria da desembargadora. Com a punição definitiva do CNJ, o ministro Edson Fachin entendeu que a ação no STF perdeu sua razão de ser, visto que a sanção da instância administrativa prevaleceu sobre o afastamento cautelar inicialmente discutido no Supremo Tribunal Federal.

A desembargadora está sendo investigada no contexto da Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de decisões judiciais relacionadas a conflitos de terras na região Oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os envolvidos passaram à condição de réus na ação penal.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Caminhoneiro é flagrado com drogas, simulacro de arma e excesso de carga na BR-324

Na manhã da última sexta-feira (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma ação impactante na praça de pedágio de Simões Filho, localizada...

Bahia concentra 9 das 10 cidades mais frias do Nordeste; Vitória da Conquista registra 8,9 ºC

Nos últimos dias, a Bahia se destacou como a campeã das baixas temperaturas no Nordeste, segundo informações recentes do Instituto Nacional de Meteorologia...

Polícia Ambiental resgata 48 aves silvestres comercializadas ilegalmente em Camaçari

Neste último domingo, um desfecho surpreendente ocorreu na feira popular de Camaçari, quando a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) resgatou...