A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a notificação pessoal da juíza titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador por descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, publicada recentemente, decorre da falta de cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ após uma inspeção ordinária realizada em abril de 2024, bem como da omissão em responder às solicitações da própria Corregedoria.
Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades na unidade judiciária, sendo responsabilidade da juíza a implementação das correções necessárias. No entanto, conforme apurado pela Corregedoria, a magistrada não forneceu as explicações requeridas dentro do prazo estipulado, mesmo após notificações via sistema eletrônico e e-mail institucional.
Agora, a Corregedoria determinou uma nova notificação, a ser feita no endereço residencial da juíza, concedendo-lhe um prazo de dez dias para apresentar informações conclusivas sobre o cumprimento das determinações do CNJ. Além disso, a magistrada deverá comprovar por meio de documentação a regularidade de seu regime de teletrabalho ou, caso haja irregularidades, retornar imediatamente ao trabalho presencial.
Diante desse cenário, foi iniciada uma sindicância, sob responsabilidade do gabinete do magistrado Marcos Adriano Silva Ledo, para investigar a conduta da juíza, incluindo o descumprimento das ordens do CNJ, a falta de resposta às solicitações da Corregedoria e possíveis deficiências na administração da unidade. O caso também foi encaminhado ao Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais para ciência e adoção das medidas necessárias.
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