O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação orientando os promotores de justiça a fiscalizarem os gastos públicos nos festejos juninos deste ano. A medida visa garantir transparência, legalidade e eficiência na aplicação de recursos, evitando possíveis desvios e irregularidades.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, a recomendação destaca a importância cultural e econômica das festas juninas na Bahia, reconhecidas como manifestações de relevância turística e social. No entanto, ressalta que o apoio do Poder Público deve obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
O documento alerta para a necessidade de prevenção de irregularidades, especialmente em um ano de troca de prefeitos. Por isso, o MP-BA recomendou que os promotores adotem uma abordagem preventiva, dialogando com gestores municipais e estaduais para assegurar que as contratações de artistas, infraestrutura e serviços estejam em conformidade com as normas de licitação e gestão financeira.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades, os promotores deverão iniciar procedimentos investigatórios, podendo encaminhar processos ao Procurador-Geral de Justiça se autoridades com foro privilegiado estiverem envolvidas.
Facebook Comments