O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, abordou a mudança da sede do tribunal, ressaltando os avanços tecnológicos nas audiências e ponderando sobre o papel da Justiça do Trabalho em meio às constantes mudanças no mundo laboral.
Em uma entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o desembargador explicou os detalhes da transferência da sede do TRT-BA do Fórum Antônio Carlos de Oliveira, no bairro do Comércio, para a Avenida Paralela, programada para junho de 2025. Muricy enfatizou que o novo espaço será um salto tecnológico significativo, com instalações modernas e melhor equipadas.
“Já testemunhamos um protótipo, um modelo de vara com uma câmera 360º instalada. Fiquei impressionado, pois representa um avanço tremendo, uma grande evolução tecnológica no tratamento das imagens durante as audiências”, afirmou.
Questionado sobre o papel da Justiça do Trabalho na regulamentação de empregos como o de motoristas de aplicativos e outras novas formas de trabalho, o desembargador destacou que o Judiciário necessita de leis criadas pelo Legislativo para garantir os direitos desses profissionais. Ele ressaltou que a Justiça do Trabalho tem a responsabilidade de assegurar um patamar mínimo de dignidade e civilidade nessas relações, desde que haja respaldo legal.
“A Justiça do Trabalho desempenha um papel crucial em garantir direitos em vínculos cada vez mais frágeis, com menos proteções e mais instáveis. Temos expertise em analisar relações de trabalho e devemos garantir a dignidade e civilização mínimas nesses vínculos. No entanto, isso também depende da legislação. O Congresso precisa responder apropriadamente a essa questão”, explicou Muricy.
O desembargador também abordou a precarização e a “plataformização” das relações de trabalho, enfatizando que a atuação da Justiça do Trabalho é fundamental para proteger os direitos fundamentais de todos os trabalhadores.
“É essencial, inclusive do ponto de vista constitucional, que possamos garantir a todos os trabalhadores – uma responsabilidade da sociedade e do tribunal como poder judiciário – o acesso aos direitos fundamentais e à dignidade”, concluiu Muricy.
Foto: Aline Gama / Bahia Notícias
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