O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra resistência à pressão de deputados bolsonaristas em relação ao projeto de lei que propõe anistiar os presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Apesar de contar com maioria de apoiadores dentro de suas bancadas, líderes partidários aliados de Motta concordam que este não é o momento político adequado para debater a proposta. Eles defendem o apoio ao presidente da Casa e compartilham da pressão que ele vem enfrentando.
Ao mesmo tempo, há discordância com a ideia de analisar a proposta diretamente em plenário, através de um requerimento de urgência. Por esse motivo, as assinaturas para o requerimento estão sendo coletadas individualmente pelo PL. Dessa forma, se os líderes assinassem em conjunto, representariam suas bancadas, agilizando o processo.
O partido PL apresentou uma lista à imprensa com 156 assinaturas, sendo que apenas a bancada do partido conta com 92 deputados. De acordo com aliados de Motta, ele será capaz de resistir à pressão até que o PL alcance as 257 assinaturas necessárias.
Essa estratégia permite ao presidente da Câmara ganhar tempo. Paralelamente, cresce a possibilidade, entre lideranças e deputados do centro, de analisar o texto em uma comissão especial, processo mais demorado que foi mencionado por Arthur Lira (PP-AL) no ano anterior, porém, que nunca foi efetivado.
Diante disso, o PL, que anunciou obstrução das votações até que Motta tome uma decisão sobre a anistia, reforçou que seguirá com a medida de forma “responsável”.
“A nossa obstrução não compromete a integridade da Casa, por isso estamos retardando cuidadosamente as questões importantes para o país”, afirmou o líder Sóstenes Cavalcante (RJ).
E acrescentou: “Queremos ressaltar que já possuímos uma maioria consolidada. É apenas uma questão de tempo. Obviamente, esta semana é angustiante para nós, pois, para aqueles que estão detidos, um minuto não equivale a 60 segundos, mas sim a uma eternidade. Continuaremos firmes aqui no Parlamento.”
A obstrução consiste na utilização de estratégias regimentais para atrasar ou evitar decisões no Congresso. Na prática, o PL conseguiu postergar sessões de comissões e reduzir o ritmo de deliberações no plenário, embora não tenha tido força para bloquear a votação de temas relevantes da semana.
Na terça-feira (2), a Casa aprovou o projeto de lei da reciprocidade, com o voto inclusive do partido de Bolsonaro, após já haver maioria favorável. A medida, apoiada por ruralistas e governo, autoriza retaliações comerciais às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As comissões também estão prosseguindo com votações nesta quinta-feira (3), aprovando as listas de emendas de comissão, atendendo a uma demanda do ministro do STF, Flávio Dino, visando a aumentar a transparência e a rastreabilidade. A publicação das listas faz parte do acordo para liberar as emendas que estavam retidas.
O PL participará das votações nas comissões para aprová-las. “Obviamente, há um certo desconforto, gostaríamos de obstruir ali, mas concluímos que poderia ser contraproducente para nós e perderíamos votos para a anistia, pois os deputados poderiam ter suas emendas não liberadas”, explicou Sóstenes.
Além disso, o líder revelou que farão as indicações dos membros do partido para as comissões especiais que serão instaladas a partir desta quinta-feira. No entanto, afirmou que deixarão a indicação dos deputados em espera, para que os outros partidos façam suas indicações primeiro. Esse procedimento se repetirá na comissão especial que analisa o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentando uma nova proposta de compensação para isentar quem recebe até R$ 5.000 mensais.
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