Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe isenção de ICMS sobre combustíveis, peças e serviços automotivos para motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e condutores de transporte por fretamento.
O projeto, protocolado nesta segunda-feira (7), prevê a isenção do imposto estadual mediante comprovação de regularidade da atividade, autorização municipal, inscrição ativa e regular na Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e documentação específica a ser definida em regulamentação posterior pelo Poder Executivo, em até 90 dias após a sanção da lei.
A deputada justificou o projeto destacando a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e a geração de renda no estado, ressaltando as dificuldades enfrentadas devido aos altos custos operacionais, sobretudo em relação ao aumento dos preços dos combustíveis e peças automotivas.
A proposta visa reduzir a carga tributária e manter esses trabalhadores ativos no mercado, impactando positivamente na economia local e na qualidade do serviço prestado à população.
Olívia Santana defendeu: “A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços.”
Essa iniciativa, se aprovada, pode representar um alívio financeiro significativo para os profissionais do transporte que dependem desses insumos para exercer suas atividades. É fundamental acompanhar de perto o desdobramento dessa proposta e seus possíveis impactos na comunidade.