A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se aceita a denúncia feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, o que poderá resultar no enquadramento do deputado licenciado como réu.
A Polícia Federal (PF) concluiu em junho de 2024 o indiciamento do ministro Juscelino Filho. As acusações incluem crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
As investigações da PF se basearam em suspeitas de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil destinados a obras de pavimentação financiadas com verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O inquérito apura o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade administrada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita foi temporariamente afastada do cargo no ano anterior, mas posteriormente reassumiu suas funções.
Juscelino Filho foi indiciado com base em diferentes dispositivos legais, como o Código Penal e outras leis específicas, relacionados a corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
Relatório da CGU
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foi um dos elementos-chave utilizados nas investigações da PF. Esse relatório apontou que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro. O relatório foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, que é o relator do inquérito no STF.
A investigação inicialmente visava apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, especialmente aquelas executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, segundo a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
O envolvimento do ministro Juscelino Filho foi descoberto após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário durante a Operação Odoacro da Polícia Federal.
Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a participação criminosa do ministro e evidenciam que sua atuação na suposta organização criminosa chefiada por Eduardo DP era de conhecimento de todos os envolvidos. Um relatório da PF destaca a “relação criminosa estabelecida entre Juscelino Filho e Eduardo DP”.
O posicionamento do Ministro
Em resposta às acusações, o ministro Juscelino Filho divulgou uma nota à imprensa. Ele alega que o indiciamento é uma ação política previsível, baseada em premissas distorcidas e que ignoraram fatos, sem dar oportunidade para a defesa se manifestar sobre o escopo do inquérito.
Juscelino Filho também expressou confiança no sistema judicial e enfatizou que a Justiça é a instância adequada para avaliar sua situação. Ele afirma esperar que seu direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados, afirmando que sua inocência será demonstrada ao final do processo.
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