O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (8), exigindo a declaração imediata de três Terras Indígenas (TIs) localizadas no sul da Bahia, próximas a Ilhéus: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
O MPF detalhou fundamentos técnicos e jurídicos, comprovando a urgência e obrigação constitucional do Governo Federal em oficializar a posse permanente dessas áreas para os povos indígenas Tupinambá e Pataxó. De acordo com a nota, os processos de demarcação já passaram por todas as etapas necessárias e aguardam apenas a publicação das portarias declaratórias pelo MJSP.
Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram divulgados há mais de uma década, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou a identificação dos territórios. Atualmente, os documentos estão nas mãos do Ministério da Justiça, aguardando assinatura.
O procurador da República Ramiro Rockenbach destacou a falta de razões para adiar a declaração: “Não há mais justificativa legal ou técnica para o atraso na publicação das portarias. O que vemos é uma clara inação do estado, violando diretamente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos pela Constituição e pelo direito internacional”.
A nota técnica, assinada por membros do MPF e pelos responsáveis pelos Escritórios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, pede ao Poder Executivo federal que corrija imediatamente essa situação e cumpra suas obrigações constitucionais e internacionais com os povos nativos, especialmente no ano da COP30, que será sediada no Brasil.