Após a retirada da obstrução pela bancada de oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viu o caminho aberto para aprovar quatro requerimentos de urgência relacionados à criação de cargos e remanejamento de funções administrativas em tribunais superiores e órgãos do Judiciário.
Nesta terça-feira (8), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou o fim da estratégia de obstrução da oposição. Essa estratégia vinha sendo utilizada para pressionar o presidente Motta a pautar o projeto de anistia aos presos pelos eventos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O PL conseguiu apoio de 213 parlamentares em um requerimento de urgência que visa levar o projeto diretamente ao plenário, necessitando de 257 assinaturas para ser votado.
Com a obstrução encerrada, a Câmara pôde dar continuidade à pauta planejada para o dia, incluindo os quatro requerimentos de urgência de projetos do Judiciário. Um desses projetos é o PL 769/24, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a criação de 160 cargos comissionados nos gabinetes de dez ministros da corte.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a criação dos cargos não acarretará em aumento de despesas, pois será feito um remanejamento no orçamento existente.
Apesar de não obstruírem a votação, deputados de oposição criticaram veementemente a criação de novos cargos. Os requerimentos de urgência para os projetos do Judiciário foram apresentados de forma conjunta por líderes de partidos governistas e do centrão, como Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Com a aprovação da urgência, a votação dos projetos está prevista para a sessão plenária desta quarta-feira (9).
Nesta mesma sessão, a Câmara aprovou um projeto que classifica como qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa cometidos contra membros do Ministério Público ou da magistratura no exercício de suas funções. A proposta seguirá agora para sanção presidencial.
Além disso, os deputados aprovaram três emendas do Senado que incluem membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos nessa mesma qualificação de crimes.
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