O governo federal propôs em março uma iniciativa para ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil. Se aprovado, o projeto poderá isentar cerca de 148 mil residentes do Distrito Federal e oferecer descontos para outros 87 mil contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Detalhes da Redução Proposta:
- Até R$ 5 mil: isenção total, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.
- R$ 5,5 mil: desconto de 75%, gerando uma economia anual de R$ 3.367,68.
- R$ 6 mil: desconto de 50%, representando uma economia anual de R$ 2.350,79.
- R$ 6,5 mil: desconto de 25%, levando a uma economia anual de R$ 1.333,90.
- Acima de R$ 7 mil: permanecerão sujeitos às alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
O plano é que essa medida entre em vigor a partir de 2026, aguardando a aprovação do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já prometeu dar prioridade ao tema na tramitação legislativa.
Beneficiados em âmbito nacional
O objetivo do governo é promover uma maior equidade fiscal, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros com renda de até R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda estima que nove em cada dez contribuintes do Imposto de Renda passarão a ter isenção total ou parcial.
Além disso, uma ampliação da faixa de isenção do IRPF para R$ 3.036 em 2025 foi anunciada, focando em trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Tributação para os mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal devido à ampliação da isenção, o governo propôs tributar altas rendas e dividendos no exterior, afetando 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% do total. Isso representará uma arrecadação de R$ 25,84 bilhões no próximo ano.
Essa tributação mínima se aplicará a quem recebe mais de R$ 600 mil anualmente em dividendos, buscando garantir uma contribuição proporcional ao Imposto de Renda.
Equilíbrio na arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto busca promover justiça social, não acarretando nem aumento nem redução na arrecadação do governo. O objetivo é garantir um alívio financeiro para as famílias, mantendo a sustentabilidade dos cofres públicos.
Em suma, a proposta visa equilibrar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, tornando o sistema mais justo para indivíduos de alta renda e garantindo que contribuam proporcionalmente com o Imposto de Renda.
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